Compliance tem a ver com conformidade que, por sua vez, é palavra de ordem no Comércio Exterior. Por isso, quando se fala em tradecompliance ou compliance aduaneiro e em processos bem definidos, transparentes e que têm o certo como padrão natural, a associação com as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) é imediata.
As empresas com Certificação OEA, concedida pela Receita Federal, são aquelas que expressam em todas as suas atividades que são confiáveis, pois têm uma política bem definida e transparente para os seus processos de importação e exportação.
Ser OEA é um grande passo para estabelecer e harmonizar as exigências de acordo com as melhores práticas do Comércio Exterior, as quais estão alinhadas com o compliance a nível global e abrem muitas portas, devido a fatores como baixo risco de segurança da carga e o cumprimento de obrigações aduaneiras.
Elas passaram existir exatamente para promover a cultura e identificar parceiros confiáveis no mercado internacional e assim dinamizar o trabalho das aduanas. Por consequência, têm acesso a uma série de benefícios que impactam positivamente todas as suas operações. Veja alguns deles:
- Reconhecimento global;
- Benefícios em aduanas estrangeiras;
- Simplificação de processos;
- Maior fluidez nas operações;
- Prioridade de análises e conferência aduaneira;
- Parametrização imediata das declarações;
- Diminuição do percentual de seleção para canais na importação;
- Despacho sobre águas, nuvens e rodas;
- Ponto de contato na Receita Federal do Brasil;
- Participação no fórum consultivo;
- Redução de custos logísticos;
- No alfandegamento: local separado para cargas, que recebem tratamento prioritário.
Além de todas essas vantagens, em maio de 2022, o Brasil e outros 10 países assinaram um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas, o que significa redução de tempo considerável na liberação das mercadorias, já que por adotarem as melhores práticas são menos fiscalizadas.
É claro que as empresas certificadas como OEA são um ótimo exemplo de conformidade e segurança, portanto devem figurar nessa lista com tranquilidade. O reconhecimento que adquirem devido à reputação é consequência de uma série de medidas tomadas para viabilizar a certificação e tudo isso é exatamente o que o complianceaduaneiro exige.
Na prática, há vários exemplos de como é importante ter a certificação, principalmente quando se pensa no ganho de tempo que, no Comércio Exterior, antecipa prazos e, de acordo com as negociações, está diretamente relacionado a ganhos financeiros.
O ganho de tempo na prática
Dados do Balanço Aduaneiro de 2022, divulgado pela Receita Federal, mostram que apenas 0,36% das cargas de exportação de empresas OEA passaram por fiscalização, 3,4 vezes menos que as demais. Nas importações, 0,61% foram selecionadas para fiscalização, enquanto nas não-OEA o percentual foi de 3,08%. Ou seja, as cargas de importadores OEA são 5 vezes menos selecionadas para conferência.
Ainda segundo o documento, empresas OEA conseguem despachar uma carga importada por via marítima 21,3 vezes mais rápido que as demais. Por via aérea, a rapidez e diferença também impressionam: uma importação é desembaraçada 28,7 vezes mais rápido para uma empresa OEA do que para as não-OEA.
Ao observar tantas vantagens, muito mais empresas tem procurado conquistar a certificação. O País passou de 5 empresas certificadas em 2014 para 694 em 2022. Esse grupo só evolui em todos os aspectos e respondeu por quase 30% das declarações de importação e cerca de 22% de todas as declarações de exportação registradas em 2022.
A obtenção da Certificação OEA é voluntária, mas será sempre condicionada ao cumprimento de vários requisitos legais definidos que passam por manutenção constante.
As empresas que investem no compliance aduaneiro já estão “arrumando a casa” e o próximo passo poderia ser solicitar a certificação e aproveitar os tantos benefícios.
Esse caminho demanda comprometimento, mas como é possível perceber, vale muito a pena. Se a sua empresa pensa em dar esse passo, a gente pode te ajudar! Clique aqui e fale com um especialista!
Abraços, Equipe Freitas.
